O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento instituiu, nesta terça-feira, 24, o Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno Autista (GT-TEA). A iniciativa leva em consideração a grande incidência pessoas com espectro autista no Acre e a deficiência na prestação dos serviços públicos para esse público.
Segundo dados fornecidos pela Associação Família Azul do Acre (Afac), o Acre pode ter em torno de vinte mil pessoas autistas, em sua maioria, segundo a instituição, sem diagnóstico formal. São indivíduos, em sua maioria, de famílias de baixa renda, demandando conhecimento, formação e capacitação de gestores e profissionais da rede pública de saúde.
Tendo em vista a necessidade urgente de atuação integrada, direcionada, planejada e resolutiva do MP acreano na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, o grupo visa acompanhar, fiscalizar e implementar ações necessárias para a defesa e proteção dos direitos das pessoas com TEA, atuando juntamente com serviços e ofertas das políticas públicas, organizações da sociedade civil, órgãos e funções essenciais à justiça e academia.
O grupo tem atuação em todo o estado, integrando as equipes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança, Adolescente, Educação e Execução de Medidas socioeducativas, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Nateca) e do Centro de Atendimento à Vítima (CAV).
Segundo o procurador-geral de Justiça a iniciativa é uma resposta do Ministério Público a uma demanda social trazida à instituição pelas próprias famílias e movimentos em defesa de pessoas autistas, como o S.O.S. Autistas do Acre.
“Recebemos as famílias e nos comprometemos a tomar uma atitude para que esse assunto fosse tratado de forma célere e com o máximo comprometimento da instituição. Este Ato dá cumprimento ao compromisso firmado, mas também garante a continuidade de um trabalho importantíssimo que visa assegurar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, declarou.
Entre suas atribuições, o GT-TEA deve atuar no diálogo interinstitucional visando a implementação e execução da política estadual e municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de acompanhar as políticas relacionadas à temática do TEA desde a formulação normatização, validação, e inclusão no orçamento público estadual e municipal.
Veja aqui a íntegra do Ato n.º 047/2022, que institui o Grupo de Trabalho.
Compõem o Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno Autista a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza, como coordenadora-geral; o procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes, como Coordenador-adjunto; e os promotores de Justiça Ric
Comentários