O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de
Atendimento à Vítima (CAV), disponibiliza um aplicativo para denúncias de
violência doméstica. A nova plataforma digital vai ajudar vítimas de violência
doméstica a denunciar seus agressores com mais privacidade.
A ferramenta é gratuita e está disponível inicialmente para smartphones que
utilizam o sistema operacional Android. Para baixar o aplicativo, basta buscar
na loja virtual do celular (Google Play) por CAV ou Ministério Público do Acre.
Em breve o app estará disponível em outras plataformas.
O aplicativo receberá denúncias contra três tipos de crime: violência contra a
mulher, violência sexual e da comunidade LGBTIfobia. Para utilizar é
necessário informar o tipo de violência, preencher um formulário simples e em
seguida clicar na aba “quero denunciar”.
A vítima vai receber um código identificador no celular, onde poderá
acompanhar a situação da denúncia, que será encaminhada à Promotoria com
a devida atribuição para a tomada de providências.
A plataforma oferece ainda informações sobre os tipos de crimes e suas
consequências, além de dados de como e onde procurar ajuda e diversos
serviços com contatos telefônicos, email e endereços dos órgãos de justiça,
serviços de saúde – urgência e emergência, e de assistência social.
A procuradora de Justiça, Patrícia do Amorim Rêgo, coordenadora do Centro
de Atendimento à Vítima (CAV), explica que o aplicativo é mais uma alternativa
a disposição das pessoas vítimas de violência.
“Temos indícios de que a violência doméstica aumentou nesse período de
confinamento, onde as tensões da relação abusiva acabam descambando para
uma violência maior, e a mulher não tem como sair para fazer a denúncia, por
isso o aplicativo é fundamental nesse momento”, disse a procuradora de
Justiça.
Patrícia Rêgo enfatizou ainda que MP do Acre vem trabalhando de forma
uniforme e integrada durante a pandemia com as comarcas do interior
buscando alternativas e formas de enfrentar a violência doméstica.
O aplicativo foi desenvolvido pela equipe da Diretoria de Tecnologia da
Informação do MPAC, e se soma a outros canais de comunicação
disponibilizados pela instituição para atendimento à sociedade.
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