Comitê Gestor do Portal da Transparência conclui levantamento de exercícios financeiros anteriores a 2018

Presidido pelo ouvidor-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), promotor de Justiça Leandro Portela Steffen, o Comitê Gestor do Portal da Transparência reuniu-se, nesta segunda-feira, 1º, durante a 6ª reunião ordinária. No encontro, foi avaliado o trabalho desenvolvido e discutidas medidas para aperfeiçoar a transparência na instituição.

Foram apresentados ainda os resultados do levantamento feito pelo Comitê, que permitiu o lançamento retroativo dos exercícios financeiros referentes aos anos compreendidos entre 2014 e 2018, dentro do prazo estabelecido no cronograma de trabalho.

“Esse é um trabalho que envolve uma equipe de quase trinta pessoas de várias diretorias. Nós estamos utilizando todas as regras de transparência, e, além disso, toda a regulamentação contábil internacional é respeitada. Por isso, os lançamentos são feitos da forma e nos modos que estão no Portal da Transparência. Se houver alguma dúvida, estamos à disposição na Ouvidoria, e da mesma forma a Diretoria de Gestão com Pessoas, para esclarecimentos”, comentou o ouvidor-geral.

O levantamento referente ao exercício financeiro de 2013 também foi concluído e será lançado no Portal da Transparência ainda nesta segunda-feira. O trabalho continua, e o de 2012 estará disponível a partir de 1º de agosto.

“Quando se fala em transparência, é importante destacar que os dados que qualquer órgão público tem não pertencem a este órgão, mas sim à sociedade, que é detentora dos dados. É fundamental entender que nós, agentes públicos, temos o dever de dar publicidade. No nosso caso, as informações não são do Ministério Público, mas sim da sociedade acreana, pois no Estado Democrático de Direito quem detém o poder é o povo brasileiro”, explicou o promotor de Justiça.

No Portal da Transparência, estão disponíveis informações atualizadas sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos, convênios, gestão de pessoas, entre outras. Na mais recente avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgada em maio, o MPAC ocupa o primeiro lugar no ranking da transparência do MP brasileiro, ao lado de cinco MPs estaduais e o Ministério Público do Trabalho (MPT).