Membros
da Câmara Temática Indígena (CTI), instância da Comissão Estadual de Validação
e Acompanhamento (CEVA) que realiza o controle social do Sistema Estadual de
Incentivo a Serviços Ambientais (SISA) e está ligada ao Instituto de Mudanças
Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre (IMC), reuniram-se nesta
quinta e sexta-feira (27 e 28) no Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF)
da Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre) para realizar a sua 1ª Reunião Ordinária
do ano de 2019.
A
CTI discute e orienta a CEVA no que diz respeito à assuntos voltados para os
povos indígenas, hoje focado na continuidade do Programa REM- Fase II, financiado
pelo Governo Alemão e pelo Reino Unido. Em outras palavras é a “voz indígena”
dentro da CEVA, e busca facilitar o diálogo entre os povos indígenas e governo no
que se refere ao monitoramento e regulamentações sobre serviços ambientais em
Terras Indígenas (TIs).
A
CEVA, que faz parte do sistema de governança do SISA, é uma comissão paritária
formada por entes da sociedade civil organizada (WWF, CNS, GTA, ASSIMANEJO e
CPI-Acre) e governamentais (IMC, PGE, EMBRAPA, SEMA, e ICMBio) responsável pelo
acompanhamento social do SISA e o monitoramento da repartição de benefícios
junto aos extrativistas, ribeirinhos, indígenas e produtores rurais.
Além
das representações de 13 das 19 associações indígenas membros da CTI,
participaram da reunião os servidores e o presidente do IMC, Carlito
Cavalcanti, demais membros da CEVA e assessora Renata Costa, da
Cooperação Técnica Alemã GIZ, que apoia o Programa REM.
Por meio do programa de Incentivo ao Serviço Ambiental do
Carbono (ISA Carbono do SISA), o Acre captou recursos de REDD+ - Redução de
Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal- que, em sua
repartição de benefícios, inclui um Subprograma Indígena que apoia a
implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), formação e remuneração
dos agentes agroflorestais indígenas (AAFIs) e formação de lideranças em temas
de mudanças climáticas e serviços ambientais, entre outras atividades.
No primeiro dia do evento, as lideranças indígenas reforçaram
que o sistema de governança do SISA deve ser fortalecido. “Aqui é o espaço para
debater de igual para igual com todos os membros da CEVA. O Acre é referência
mundial em incentivos a serviços ambientais e nós indígenas temos bagagem para
falar sobre isso, pois preservar a floresta é nossa cultura”, ressalta
Francisca Yaka Arara, coordenadora da Organização dos Professores Indígenas do Acre
(OPIAC). Durante a reunião, Yaka cobrou a inserção de uma organização indígena
na composição da CEVA. “É lá que são tomadas as decisões, então precisamos
também compor na CEVA”, acrescentou.
Na tarde desta sexta-feira, o grupo discutiu a agenda de
trabalho para os próximos meses, o que inclui criação do regimento interno da
CTI. “Vamos levar para as nossas TIs a tarefa de estudar os termos para este
regimento, discutir com nossos parentes e associações para na próxima reunião
da CTI aprovar em conjunto”, explica Érison Muniz Xiti Nukini, da TI Nukini.
Para José Maria Katu Jaminawa, da TI Arara do Igarapé
Humaitá, a CTI é também um espaço de aprendizado sobre políticas públicas.
“Aqui podemos nos ‘inteirar’ para trazer propostas que são de acordo com o que
queremos para as nossas vidas”, disse.
A coordenadora do Programa de Políticas Públicas e Articulação
Regional da CPI-Acre, Maria Luiza Ochoa,
explica que nesses dois dias a CTI pode revisitar os objetivos do SISA e alinhar as informações sobre o
funcionamento do Programa REM. “As lideranças indígenas estão empoderadas para uma
participação eficiente nesses espaços de governança”, concluiu.
Projetos com qualidade
de vida
Mais do que discutir as ações dos projetos e aplicabilidade
dos financiamentos, a CTI quer debater sobre políticas de clima e garantias de
que a floresta continue em pé. Os membros da câmara foram categóricos ao
afirmar que o modelo de desenvolvimento via agronegócio não é aspiração dos
povos indígenas, que desejam ter seus modos de vida respeitados – com floresta preservada
- e incentivos para produção agroecológicas de alimentos e manejo de suas
terras.
“Para nós qualidade de vida não é poder econômico, mas sim ter
água boa, floresta, sem intervenção de agrotóxico, ter alegria, festa
tradicional, saber utilizar o nosso território. Nós precisamos participar e
entender o SISA pois a mudança climática nos afeta e a natureza cobra”, explica
Lucas Manchineri, da TI Mamoadate.
Lucas sugeriu que fossem criados materiais impressos sobre o
SISA, Programa REM, e outros temas relacionados, para que possam levar para as
TIs. “Essas cartilhas que devem ser traduzidas para as línguas indígenas vão nos
ajudar a afunilar todas essas informações técnicas na hora de apresenta-las nas
nossas aldeias”, acrescentou.
Segundo a presidência do IMC, agora foram retomadas as ações
previstas pelo Programa REM- Fase II no Acre para os próximos dois anos, entre elas
o repasse financeiro às 27 associações indígenas contemplados com o edital de
2018; o formação de Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs) e o incentivo aos
serviços ambientais realizados pelos AAFIs por meio de pagamento de bolsas. (Leilane
Marinho – Comunicação/CPI-Acre)
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