No Amapá, Força Tarefa dos Governantes para o Clima e Florestas discute política climática para povos indígenas

O comitê diretivo da Força Tarefa dos Governadores para Clima e Florestas (FT- GCF - Governors’ Climate and Forests Task Force) esteve reunido no último dia 27, em Macapá (AP), para discutir política climática, financiamento e troca de tecnologia e pesquisa para um desenvolvimento sustentável. A reunião antecedeu o 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado dia 29 no mesmo local.  Do momento da sua criação, em 2008, o FT-GCF tem sido pioneiro nos esforços para promover a integração entre seus participantes nas políticas de proteção climática, atingindo mais de um quarto das florestas tropicais do mundo.

Desde 2014 com a Declaração de Rio Branco, o FT-GCF vem reconhecendo a importância da inclusão dos povos indígenas e locais nos espaço de tomada de decisão. O REDD + (Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação floresta) é um plus (sinal de soma +) que reconhece o papel destes povos como mantenedores da  sustentabilidade do planeta ao conservarem a biodiversidade das florestas em que vivem. Com isso, povos indígenas e comunidades locais passaram a ser incluídos nas políticas de compensação econômica internacional de regulamentação de gás carbônico.  

Representando os povos indígenas do Acre, Francisca Arara, da Associação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC), participou das discussões no Grupo de Trabalho Global dos Povos Indígenas e das Comunidades Locais, formado em 2016 com o objetivo de fortalecer a participação e o diálogo destes povos.  

“Não se pode tratar baixa emissão de carbono sem envolver os povos indígenas, pois fazemos isso há anos, e fazemos muito bem. Precisa ouvir os índios porque nós sabemos o que queremos, quem somos e para onde vamos”, ressalta Francisca que observou nas manifestações dos chefes de Estado que “há um reconhecimento por parte dos governantes de que a floresta é importante”.

A Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre) é colaboradora do GT Global dos Povos Indígenas e das Comunidades Locais, e esteve no FT- GCF fornecendo subsídios para qualificação deste diálogo e articulação da continuidade da participação e representatividade indígena/indigenista nesse espaço.

Direitos indígenas

O Fórum dos Governantes também foi uma oportunidade de reinvindicações dos povos indígenas.  A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e do Norte do Pará (APOIANP) entregou um documento ao governador do Amapá, Waldez Góes, com temas que vem ferindo os direitos indígenas, tanto a nível federal quanto estadual.

“Nós queremos o diálogo e queremos apresentar o que nos dói. Pedimos que vocês garantam o nosso território e política públicas com as especificidades de cada região, de cada povo”, disse aos governadores a coordenadora da APOANP, Simone Karipuna.

Na carta entregue ao governador, ficou claro que os povos indígenas do Amapá pretendem continuar o diálogo sobre desenvolvimento sustentável desde que haja o devido respeito aos acordos firmados em 2018 na Califórnia com a carta de ‘’Princípios Orientadores para a parceria entre Governos Subnacionais, Povos Indígenas e Comunidades Locais’’. 

Para as pautas indígenas cheguem de fato aos governadores, há um movimento, ainda em construção, da criação de um comitê regional dos Povos Indígenas e Comunidades Locais. Este, por sua vez, deve garantir subsídios importantes para que o GT Global dos Povos Indígenas e Comunidades Locais tenham pautas mais elaboradas para apresentar aos governos. Durante o encontro com os governadores, a Secretária Global do GCF, Colleen Scanlan Lyons disse que “queremos transformar o GCF em um movimento social”.

Investimentos para REDD + no Acre

O Acre é o estado amazônico que mais investiu em mecanismos de REDD+ e na inclusão dos povos indígenas e locais no funcionamento dessas políticas. O Estado é o único no Brasil que tem uma Lei Jurisdicional de REDD+, que é o SISA, e possui espaço para participação indígena. Na Declaração de Rio Branco, em 2014, também foi acordado com o poder público um compromisso de redução do desmatamento em 80% até 2020 com a devida disponibilidade, a longo prazo, de financiamentos.

Entre esses financiamentos, há previsto para o governo do Acre R$ 6 milhões do banco alemão KFW somente para a execução do REDD+ no subprograma territórios indígenas. O investimento prevê, por exemplo, a remuneração e capacitação dos agentes agroflorestais indígenas (AAFIs), formação de lideranças em temas de mudanças climáticas e serviços ambientais e a implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs). As ações deverão ser executadas pelas secretarias de Meio Ambiente e de Educação e pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC).

Juntos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos internacionais, como o Banco Mundial e o banco alemão KFW, investiram cerca de 29 milhões em recursos que estão disponíveis para serem aplicados pelo atual governo acreano em ações econômicas, sociais e culturais, que entre outros resultados, visam a obtenção de uma economia de baixo carbono, a inclusão social dos povos da floresta e a redução do desmatamento.

No Fórum de Governadores da Amazônia Legal, o governador do Acre Gladson Cameli defendeu o fortalecimento do agronegócio ‘’sem derrubar uma árvore’’ respeitando o Código Florestal Brasileiro, e assegurou que as políticas de preservação permanecerão as mesmas.

Para o líder Ashaninka Francisco Piyãko os governadores da Amazônia Legal precisam ter o entendimento da importância da floresta amazônica. “Estamos numa região que é patrimônio brasileiro, o que fazemos para protegê-lo significa oportunidade para o Estado. Não da para pensar que isso aqui não é nada e não tem valor, queimar tudo e reproduzir aqui o que já foi feito fora”, conta. Segundo Piyãko, as políticas públicas no Acre para a redução do desmatamento envolvendo povos indígenas devem melhorar, mas não mudar.

 “O que não podemos é mudar o foco, criar outra coisa, pois já discutimos desenvolvimento na floresta há muito tempo, a forma de gestão dos nossos territórios, o uso sustentável e como fazer a manutenção e cuidar desses espaços. Está muito bem definido o que a gente precisa, precisamos é continuar”, diz, acrescentando que a responsabilidade ambiental é de nós todos, dos que moram na cidade e dos que vivem na floresta: “Não é coisa de índio, é coisa de humanidade cuidar da floresta”.

Sobre o GCF

A Força Tarefa é uma colaboração subnacional que nasce em 2008 pelo acordo entre nove estados e províncias do mundo: Califórnia e Illinois, nos Estados Unidos; Amapá, Pará, Mato Grosso, Amazonas e Acre, no Brasil; e Aceh e Papua, na Indonésia. Hoje, o GCF (Governors' Climate and Forests Task Force) conta com 38 estados e províncias no Brasil  (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins), Indonésia, México, Nigéria, Peru, Espanha, Colômbia, Equador, Costa do Marfim e Estados Unidos (dez diferentes países), que somam mais de um quarto das florestas tropicais do mundo, incluindo mais de 75% das florestas do Brasil e Peru, e mais da metade das florestas da Indonésia. (Comunicação/CPI-Acre)