MPAC apresenta alegações finais em denúncia oferecida contra PMs acusados de agressão e abuso de poder

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do promotor de Justiça Ildon Maximiano, apresentou alegações finais em denúncia oferecida contra os policiais Militares Erzone Pinto Rodrigues e André Nascimento Correia, por agredirem fisicamente, por motivo torpe, duas pessoas durante patrulhamento ocorrido em setembro de 2016, em Rio Branco.

O caso foi flagrado por câmeras de segurança de segurança, sendo noticiado na época. Os policiais foram denunciados pelo MPAC em razão das agressões, em ação penal pública ajuizada pelo promotor de Justiça Efraim Mendoza Filho. Vítimas e testemunhas oculares ouvidas nos autos são enfáticas ao apontar os acusados como autores das agressões.

O MPAC pede a condenação dos PMs, fundamentado no Código de Processo Penal Militar, por abuso de poder/violação de dever inerente ao cargo com emprego de arma de serviço.

Entenda o caso

Na madrugada do dia 26 de setembro de 2016, durante patrulhamento, os militares agrediram fisicamente as vítimas Fabrício de Souza Lessa e Luciano Nogueira Loubet.

Em análise às filmagens dispostas nos autos, é possível perceber o momento em que três policiais se aproximam de Fabrício, o qual estava na esquina da rua. O policial Erzone vai até a vítima e lança um murro no jovem, agredindo-o, também, com spray de pimenta.

Minutos depois, vizinhos correm para socorrer Fabrício. Um dos vizinhos, Luciano Nogueira, ao questionar as agressões dos policiais, recebe murros, golpes de cassetete e pontapés na cabeça pelos policiais Erzone e André. A confusão acaba com a intervenção de populares e outros policiais que acompanhavam a guarnição dos envolvidos.

De acordo com o promotor Ildon Maximiano, a ação dos policiais era ilegal, pois estavam realizando uma prisão abusiva, sem qualquer fundamento, com o emprego de violência e a possibilidade de criação de um processo criminal falso pelos agentes.

"O policial deve agir sob o pálio da Lei para ter garantida todas as prerrogativas próprias de sua função. Agindo em contrário, deve ser responsabilizado, até porque sua conduta é completamente avessa à forma de agir da Polícia Militar do Acre, formada em sua grande maioria por policiais honestos e respeitadores dos direitos do cidadão", disse o promotor.

André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC