O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tornou sem efeito temporariamente, a decisão do próprio órgão que havia determinado no dia 28 de março a perda do cargo ao promotor de justiça do Acre Dayan Moreira.
Em votação no plenário realizada ontem, os conselheiros acataram o voto do relator Walter de Agra Júnior, e decidiram pela suspensão da medida.
O relator argumentou que o promotor não foi intimado durante o processo de investigação a que responde e tornou sem efeito a decisão aplicada no mês passado.
Mas essa suspensão não coloca fim no processo. Pelo contrário. Dayan Moreira ganha apenas um “folego” na batalha em defesa do cargo. O advogado Valdir Perazzo foi quem distribui nota á imprensa comunicando a decisão do CNMP.
Em nota, assinada pelo escritório Nunes e Rego Barros, o advogado enfatiza que o promotor terá direito a ampla defesa até por meio de sustentação oral durante nova apreciação do processo ainda sem data para ocorrer.
Entenda o caso
Em janeiro de 2014, Moreira teria pedido, segundo o conselho, o arquivamento de uma ação de improbidade e ação penal por ter "amizade íntima com o advogado de uma das partes do processo".
Além disso, ele teria arquivado um inquérito policial "agindo de forma pessoalizada". Diante disso, o CNMP entendeu que Moreira cometeu crime de "prevaricação" e “ato de improbidade".
"A CNMP entendeu que o promotor de Justiça agiu para satisfazer a amizade que tinha com o representante dos acusados. No entendimento do corregedor nacional, o promotor deixou de se declarar suspeito para atuar no processo que envolvia uma pessoa de seu ciclo de amizade e, depois, praticou ato para satisfazer interesse pessoal, ao determinar a extinção da punibilidade do réu no processo", disse a decisão.
Ainda segundo o conselho, a amizade entre o promotor e o advogado envolvido no caso foi comprovada por postagens na rede social facebook e também por relatório de ligações telefônicas. "No período de 10 a 31 de janeiro de 2014, eles mantiveram 55 conversas telefônicas".
Comentários