Ação do MP garante na justiça direito a locomoção para jovem com grave doença


Quando a juíza de direito Andréa da Silva Brito, titular da Comarca de Sena Madureira, acatou uma ação civil pública assinada pela promotora Patrícia Paula dos Santos em favor de um adolescente de 17 anos que sofre com paralisia cerebral, a família do jovem comemorou o fim de um longo drama.

Antes do Ministério Público Estadual intervir em favor do adolescente, a mãe dele, a ex-seringueira Zenaide Souza Andrade,  não recordava mais em quantas portas já havia batido.

Por longos anos, Dona Zenaide carregou o filho nos braços, porque a família não tinha condições de comprar uma cadeira de rodas.  Samoel, hoje com 18 anos, cresceu e transporta-lo ficou cada vez mais difícil para a mãe e seus outros 3 filhos.

¨ Quando ele era pequeno eu levava ele nos braços, mas agora ele cresceu né, não aguento mais levar ele como fazia antigamente¨, reclama a ex-seringueira, que apesar do sofrimento, nunca privou o filho do passeio pelo bairro no final da tarde.


Já quase sem esperanças de ver o filho acomodado em um local digno para se locomover, procurou o Ministério Público Estadual em março de 2016.


Coube a promotora Patrícia Paula do Santos ouvir sua história e postular junto á justiça, o direito legal da assistência gratuita para o filho daquela mãe aflita.

Em agosto do mesmo ano, a magistrada acatou o pedido, destacou a robustez da ação apresentada e determinou que o Estado do Acre entregasse uma cadeira de rodas á família em um prazo máximo de 45 dias, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 500.

¨ Eu fico muito satisfeita quando vejo uma demanda nossa sendo atendida. A Atribuição aqui é gigantesca, a gente tem um leque de coisas pra atender. Pra mim, como profissional, a saúde é prioridade. Então, toda vez que alguém procura o MP por uma questão de saúde, eu paro a promotoria para atender. É muito bom ver alguém sendo atendida por meio do nosso trabalho; é gratificante¨, destaca a promotora Patrícia Paula dos Santos.


No último dia 23, a reportagem esteve na casa da família, no bairro Eugênio Areal, em Sena Madureira. Samoel estava todo feliz. Acomodado em uma cadeira de rodas na porta da casa, como se estivesse esperando alguém para leva-lo a algum lugar.
A mãe dele não sorria. Com um olhar compenetrado explicou o motivo da tristeza.
¨ Essa cadeira ai não é nossa não. O pessoal da escola me emprestou por uns dias, mas preciso devolver amanhã. Até hoje não recebi a cadeira que a justiça mandou me entregar. Eu sei que a promotora fez a parte dela. Até agradeço porque nunca ninguém tinha me dado tanta atenção. Mas fico triste por ver que meu filho logo logo vai está de novo se arrastando pelo chão porque não respeitaram a ordem da juíza¨, disse ela, com os olhos marejados.

Informada pela reportagem do ocorrido, a promotora lamentou o descumprimento do despacho judicial, e disse:

¨ Puxa, que triste. Vou executar¨, finalizou.



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