A licitação para contratação de nova empresa de ônibus para explorar o transporte urbano de passageiros em Porto Velho Voltou à estaca zero. A Comissão de Licitação Especial desclassificou a Empresa Ocimar Comércio de Veículos, única a entregar a documentação na 1ª chamada, por não ter registrado na Junta Comercial de são Paulo uma folha do balanço patrimonial.
O presidente da CPL, Sávio Gomes de Brito, explicou que ao perceber a falha na documentação da empresa, a CPL abriu prazo de cinco dias para que os representantes da Ocimar regularizassem a situação, mas eles decidiram por assinar a renúncia ao certame.
" A gente até poderia fazer uma diligência para constatar se a o balanço estaria registrado em São Paulo ou não, mas como o editar diz que todos os documentos devem ser entregues na CPL, aplicamos o que diz o edital", explicou Brito.
Assim, explicou Sávio, novo prazo de quinze dias foi aberto para que novas empresas se credenciem para o processo licitatório que vai receber novas propostas no dia 19 de junho.
Mesmo tendo assinado o termo de renúncia, a Ocimar Transportes pode concorrer novamente ao certame, que oferece um contrato de R$ 27 milhões pelos seis meses de contrato.
Sávio Gomes disse que a expectativa da comissão é que dessa vez apareçam pelo menos quatro empresas na disputa, já que na primeira chamada, foi esse o número de interessados que chegaram depositar o seguro garantia, no valor de R$ 135.000,00, uma exigência do edital para o credenciamento.
Ainda de acordo com o presidente da CPL, a liminar do TCE que proibia o andamento da licitação teria afastado os interessados pelo contrato. Como a prefeitura conseguiu derrubar na justiça a ação do Tribunal de Contas, a 2ª chamada deve ser mais acirrada entre as empresas.
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