Embora o julgamento dos recursos apresentados pela defesa do governador Confúcio Moura (PMDB) e Daniel Pereira (PSB), não tenha sido concluído pelo TRE/RO, o Tribunal Superior Eleitoral, decidiu pela permancencia do governador e do vice nos cargos, até o julgamento final da ação que resultou na cassação de ambos pela justiça eleitoral rondoniense.
Ontem, o ministro João Otávio de Noronha, expediu liminar na qual garante a permanência do governador e do vice nos cargos até o julgamento final da ação, que não tem data para acontecer.
a decisão da esfera superior da justiça eleitoral foi comunicada ao TRE/RO, horas antes do início da sessão que analisou os embargos declaratórios de Confúcio e Daniel, onde a corte eleitoral votou parcialmente.
Mesmo assim, ainda que os embargos fossem rejeitados totalmente, a medida não produziria efeito par afastar o atual governador do cargo, uma vez que já havia decisão superior garantindo que ambos aguardem o julgamento final da ação no exercício do mandato.
Os advogados do candidato Expedito Júnior (PSDB), que chegaram a ingressar na justiça com pedido de diplomação e posse do tucano após a cassação de Confúcio, disseram que já esperam essa decisão superior.
Na sessão de ontem, o relator, juiz Dimis da Costa Braga, rejeitou os recursos de Confúcio, votando pela manutenção da cassação, mas outros dois juízes votaram contra o parecer do relator.
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