O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) esteve em audiência nesta tarde na Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República para tratar de Restos a Pagar de
Orçamentos anteriores. Os Restos a Pagar (RAP), são despesas empenhadas não pagas
até o último dia do exercício financeiro.
Segundo levantamento feito pelo gabinete do senador, somente os municípios do Acre tem
a receber mais de R$ 19 milhões de reais de convênios firmados com o governo federal por
intermédio da Caixa Econômica Federal entre os anos de 2008 a 2012, com exceção de Rio
Branco.
“Trata-se de um valor considerável em recursos e quantidade de obras paralisadas.
Diversas benfeitorias poderiam estar sendo utilizadas pelas populações nos municípios”
afirma Petecão.
O senador informou que 65 obras variadas estão paralisadas por questões “meramente”
burocráticas, onde várias foram iniciadas e praticamente abandonadas por falta dos
repasses.
A situação mais grave está nos projetos de 2012, que ainda não receberam os repasses
que iriam garantir o início das obras. “Esses convênios podem ser cancelados agora em
julho”, esclareceu Petecão. “O prazo máximo da cláusula suspensiva vence em junho do
segundo ano subsequente ao da assinatura do contrato de repasse”.
Ainda de acordo com o levantamento de Sérgio Petecão, a capital Rio Branco possui dez
projetos conveniados entre 2008 e 2012, cujo saldo a receber é de mais de R$ 11 milhões,
que estão parados na Caixa Econômica Federal.
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